Se a segurança e a validade jurídica dos seus documentos são prioridades (e sabemos que são), a atualização das Instruções Normativas ITI 2025 é um tema que exige sua atenção.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é o órgão que regula a ICP-Brasil, o sistema oficial que garante a autenticidade das assinaturas digitais em nosso país.
Mudanças nessas normas impactam diretamente a segurança, a conformidade e o compliance de qualquer empresa que opera digitalmente.
O desafio é entender o que muda na prática para a assinatura digital.
Neste guia, exploraremos o que são as Instruções Normativas ITI 2025 (em especial as INs 33 e 34), como elas funcionam e, principalmente, por que elas reforçam a importância de ter um parceiro tecnológico que prioriza a segurança e a agilidade.
O que são as Instruções Normativas ITI e o valor da ICP-Brasil?
As Instruções Normativas ITI são as regras e diretrizes publicadas que regulamentam e atualizam o funcionamento da ICP-Brasil.
Elas garantem que o sistema esteja sempre alinhado às novas tecnologias e necessidades do mercado.
O que a norma garante?
A ICP-Brasil é o sistema oficial de certificação digital do país. Ela atua como a infraestrutura legal que garante a segurança e a validade jurídica de documentos e transações digitais, atestando a identidade de pessoas e empresas no ambiente online.
As principais mudanças das Instruções Normativas ITI 2025
As atualizações de 2025 (INs 33 e 34) representam um marco na modernização da ICP-Brasil, focando em fortalecer o rigor criptográfico da assinatura digital.
1. Modernização da criptografia e algoritmos
O foco principal das Instruções Normativas ITI 2025 é garantir que a segurança dos certificados esteja à prova de futuros ataques.
- O que mudou: Houve a inclusão e atualização de novos algoritmos de hash e curvas de criptografia (como sha256WithECDSAEncryption, id-Ed25519).
- Impacto: Essa modernização fortalece a segurança criptográfica dos certificados digitais e das Políticas de Assinatura, garantindo que o seu documento seja protegido por tecnologias de ponta.
2. Padrões de assinatura PAdES (PDF)
As novas normas detalham os requisitos para assinaturas em formato PAdES (o padrão para documentos PDF), o formato mais comum no ambiente corporativo.
- O que mudou: Foram aprovadas novas versões das políticas de assinatura PAdES.
- Impacto: Para a sua empresa, isso significa que a sua plataforma de assinatura digital deve estar adaptada aos novos padrões de segurança para que o Certificado Digital em PDF mantenha sua validade a longo prazo.
3. Validade de longo prazo e arquivamento
As regras de 2025 também olham para o futuro, definindo as bases para o arquivamento seguro de documentos assinados digitalmente.
- O que mudou: Foram definidas novas regras para a inclusão de referências para arquivamento e a atualização das cadeias de certificados raiz (AC Raiz) aceitas.
- Impacto: Assegura que o documento assinado hoje mantenha sua validade legal por anos, o que é essencial para contratos de longo prazo, auditorias e processos jurídicos.
Por que a adaptação às Instruções Normativas ITI 2025 é essencial?
A conformidade com as Instruções Normativas ITI 2025 é um requisito legal que impacta diretamente a segurança jurídica do seu negócio.
Garantia de validade legal e compliance
A validade legal da sua assinatura digital está intrinsecamente ligada ao cumprimento das normas do ITI.
- Conformidade legal: Ao garantir que a sua plataforma de assinatura siga as regras atualizadas, você protege seus contratos de contestações futuras. A segurança jurídica é o pilar que sustenta a credibilidade do seu negócio.
- Mitigação de risco: A adaptação proativa às normas ajuda gestores e o Jurídico a se anteciparem a gaps de compliance que poderiam resultar em multas ou prejuízos legais.
Redução de incerteza em TI e segurança
Para o TI, as Instruções Normativas ITI 2025 fornecem um mapa claro sobre os padrões que a infraestrutura deve seguir.
- Padronização: As regras facilitam a padronização e o controle de acesso, eliminando incertezas sobre quais algoritmos e tecnologias de segurança são adequados para o seu sistema.
- Segurança reforçada: A exigência de criptografia mais moderna fortalece toda a infraestrutura, minimizando riscos de segurança de forma sistemática.
O papel da sua plataforma de assinatura digital
A complexidade das Instruções Normativas ITI 2025 não deve recair sobre o seu time.
O seu parceiro tecnológico deve assumir a responsabilidade de se manter 100% atualizado.
A D4Sign monitora ativamente as regulamentações e adapta a plataforma para que sua assinatura digital esteja sempre em total conformidade com a legislação e os padrões mais recentes do ITI.
O seu próximo passo é garantir que a tecnologia que você usa esteja alinhada com a lei, protegendo seus dados e a validade de seus contratos.
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