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Preencha seus dados e assine o documento eletronicamente. Simples, rápido e seguro. Serão registrados vários pontos de autenticação para garantir a segurança da sua assinatura.

Muitos recursos

Vários recursos para tornar sua assinatura eletrônica elegante e extremamente segura.
Veja abaixo alguns dos principais recursos disponíveis em todos os planos.

Assinatura eletrônica dentro do seu website

Com a nossa API Rest, você poderá coletar assinaturas diretamente do seu website.
O seu cliente poderá ler e assinar o seu documento / contrato sem precisar sair do seu ambiente.

Além disso, com nossa API Rest, você poderá personalizar o seu fluxo da forma que desejar. É a D4Sign do seu jeito!
Entre em contato com nossos desenvolvedores para mais informações: suporte@d4sign.com.br

Cofres criptografados

Os nossos cofres são seguros por padrão. Só os proprietários dos cofres têm acesso aos documentos que criam.

Oferecemos suporte à autenticação de usuário para controlar o acesso aos dados. Você pode usar mecanismos de controle de acesso, como compartilhamento de cofres, para conceder seletivamente permissões para usuários e grupos de usuários.

Utilizamos pontos de extremidade SSL usando o protocolo HTTPS, assim você pode fazer o upload dos seus documentos para os seus cofres com total segurança.

Por padrão, todos os documentos armazenados nos cofres são criptografados pela tecnologia SSE e SSE-C e ficam armazenados no Amazon CloudFront, um dos CDNs mais seguros do mundo (mais informações).

Sim, se você preferir, poderá utilizar os Certificados Digitais ICP-Brasil

Você e os seus signatários poderão assinar os documentos com qualquer Certificado Digital ICP-Brasil.
Lembre-se apenas que a maioria dos documentos não exige a utilização do Certificado Digital ICP-Brasil.
Consulte nossa equipe para maiores informações - juridico@d4sign.com.br.

Aqui a decisão é sua

Você decide se as assinaturas precisam ou não seguir uma ordem de envio.

Aplicamos o carimbo de data e hora em todo o processo de assinatura


Sincronizado com o NTP.br e Observatório Nacional (ON).

O Carimbo de data e hora atesta o momento exato em que um documento eletrônico recebeu a assinatura eletrônica. Desta forma, garante a veracidade das informações e que o documento não sofreu adulteração no intervalo de tempo entre a assinatura e a consulta ao documento.

O que é um HASH SHA 512?

SHA-2 é um conjunto de funções hash criptográficas projetadas pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA).

Funções hash criptográficas são operações matemáticas executadas em dados digitais comparando o "hash" computado (a saída de execução do algoritmo) a um valor de hash conhecido e esperado, assim uma pessoa pode determinar a integridade dos dados.

Por exemplo, calcular o hash de um arquivo baixado e comparar o resultado com um resultado hash publicado anteriormente pode mostrar se o download foi modificado ou adulterado.

Um aspecto importante das funções hash criptográficas é a sua resistência à colisão: é impossível encontrar dois valores de entrada diferentes que resultam na mesma saída de hash.

Como a D4Sign aplica em seus documentos?

Utilizamos o Hash SHA 256 e 512 para autenticar que o seu arquivo original não sofreu alteração.

Ao submeter um documento para o seu cofre, vários processos ocorrem nesse documento. Um deles é a captura do HASH 256 e 512 do seu arquivo original. Assim, após todo o processo de assinatura, você ou qualquer terceiro que esteja envolvido no processo pode verificar se o documento foi alterado ou modificado.

É a forma mais segura de atestar que um documento não sofreu nenhuma alteração, seja uma letra a mais no documento ou até mesmo a subtração de uma página.

Utilizamos múltiplos pontos de autenticação em todo o processo de assinatura

E-mail, CPF (validado junto a Receita Federal), IP, geolocalização, código de acesso, login com senha, assinatura na tela, certificado digital, entre outras formas de garantir a autenticidade da assinatura eletrônica.

Você recebe clientes em sua empresa?

Utilize a assinatura presencial da D4Sign. Funciona em qualquer Tablet ou Smartphone.

Entre em contato pelo e-mail comercial@d4sign.com.br e solicite uma demonstração.

Validade Jurídica

Estamos em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001

Assinatura eletrônica

O termo assinatura eletrônica refere-se a qualquer mecanismo eletrônico, não necessariamente criptográfico, para identificar alguém, seja por meio de escaneamento de uma assinatura, identificação por impressão digital, endereço IP, e-mail ou simples escrita do nome completo para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica ou partes em um contrato ou documento.

A assinatura digital (e-CPF) é apenas uma modalidade de assinatura eletrônica.

Para que uma assinatura eletrônica tenha validade legal, deve conter as seguintes propriedades:

Perfeitamente válidas, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001

A assinatura eletrônica está amparada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

A Medida Provisória nº 2.200-2/2001, Art. 10, § 2o dispõe o seguinte:

"O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento."

Esta norma deixa claro que o Certificado ICP-Brasil não é o único meio para comprovação de autoria e integridade das assinaturas eletrônica, ou seja, desde que admitida pelas partes como válida, qualquer outro meio de assinatura eletrônica adotado será válido.

Atuamos como uma autoridade certificadora privada, oferecendo meios de comprovação da autoria e da integridade de documentos com os melhores padrões de assinatura eletrônica.

Além da Medida Provisória, há inúmeros enunciados do Poder Judicário confirmando a validade das assinaturas eletrônicas, como, por exemplo, o enunciado 297 do Conselho da Justiça Federal:

"O documento eletrônico tem valor probante, desde que seja apto a conservar a integridade de seu conteúdo e idôneo a apontar sua autoria, independentemente da tecnologia empregada."

Ainda, a cada dia surgem novos entendimentos favoráveis a outras modalidades de assinaturas eletrônicas, como por exemplo a Circular nº 3.829, de 09/03/2017, do Banco Central do Brasil, onde, acertadamente, passa a admitir qualquer modalidade de assinatura eletrônica nos Contratos de Câmbio:

"Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, a fim de permitir a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos de câmbio em qualquer formato admitido pelas partes como válido e aceito pela pessoa a quem for oposto o documento."

Link do enunciado
Integra da medida provisória 2200-2/2001
Integra da Circular do Banco Central

Desde que a lei não exija uma formalidade específica, sim!

Alguns exemplos de documentos permitidos:

  • Contratos de Venda
  • Procurações
  • Aprovações Internas
  • Propostas Comerciais
  • Contratos de Compra
  • Propostas de Seguro
  • Contratos Financeiros
  • Pedidos de Compra

  • Alguns documentos ou órgãos públicos exigem a utilização do Certificado Digital ICP-Brasil. Para esses casos, basta assinar os seus documentos selecionando essa opção na plataforma D4Sign.

    Caso a lei exija uma formalidade específica, como por exemplo a venda de imóvel, a assinatura eletrônica da D4Sign não poderá ser utilizada, de acordo com o art. 107 do Código Civil Brasileiro.

    Em caso de dúvida, envie um e-mail para juridico@d4sign.com.br

    Sim!

    A jurisprudência é abrangente e aborda os mais variados aspectos da assinatura eletrônica.

    PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. CONTRATO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TERMO FÍSICO DE ADESÃO. DISPENSÁVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TABELA PRICE, INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. LEGALIDADE. REVISÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. LESÃO ENORME. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Se o julgador monocrático reputou prescindível a produção da prova em questão para formar seu convencimento, considerando ser suficiente o conjunto probatório apresentado, agiu em consonância com o Código de Processo Civil (art. 330, I CPC). 2. A inexistência de contrato escrito é irrelevante para comprovar o vínculo obrigacional, uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade relacionada aos contratos eletrônicos, de modo que a existência desse vínculo pode ser demonstrada por outros meios de prova admitidos em direito, no caso dos autos o extrato demonstrativo da operação. Ademais, o contrato foi firmado por meio eletrônico mediante a utilização de senha pessoal de uso exclusivo do correntista, inexistindo assim o contrato escrito. (...)
    (Acórdão n.903928, 20140111450486APC, Relator: MARIA IVATÔNIA, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5a Turma Cível, Data de Julgamento: 04/11/2015, Publicado no DJE: 11/11/2015.)
    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REVELIA - EFEITOS - EXAME DO EXTRATO PROBATÓRIO - MENSALIDADES ESCOLARES - INADIMPLÊNCIA - - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - MULTA - ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA - OBSERVÂNCIA DO LIMITE PERCENTUAL ESTABELECIDO NO CDC - TERMO INICIAL. (...) Isso porque o requerimento de matrícula noticiado naquele documento foi realizado de forma eletrônica - gerando um código individualizado de adesão (fl. 20) -, o que, na atualidade, constitui prática comum, aceita e bastante difundida. (...) Não resta dúvida, então, que, preenchidos os requisitos já lembrados acima - e que são, em última análise, inerente a qualquer documento -, os contratos eletrônicos servem como meio de prova de relações jurídicas, e se prestam como meios hábeis a criar e representar vínculos entre partes. Servem como contratos, pois. (...) O contrato de prestação de serviços, juntado aos autos, ainda que desprovido de assinatura da ré, é suficiente para provar a realização do ajuste, visto que os documentos eletrônicos gozam de valor probante e o doc. de f. 06-09 demonstra que a requerida efetivamente aderiu ao aludido contrato, via internet.
    (TJMG - Apelação Cível 1.0024.13.305777-8/001, Relator(a): Des.(a) Roberto Vasconcellos , 18a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/09/2015, publicação da súmula em 10/09/2015) (g.n.)


    CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO. Existência de prova documental do crédito do valor mutuado na conta corrente do réu. Omissão do banco na exibição de cópia do contrato eletrônico de mútuo que não poderá acarretar a inexigibilidade do valor efetivamente disponibilizado ao devedor, inviabilizando tão somente o emprego dos encargos financeiros alegadamente pactuados, aplicando-se a correção monetária oficial, os juros legais de mora e os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, para a operação de crédito da espécie, com a ressalva de que deverá prevalecer a taxa praticada pela instituição financeira caso seja mais favorável ao tomador do empréstimo. Capitalização dos juros afastada. Sentença reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso provido, em parte.
    (TJ-SP - APL: 9098531562009826 SP 9098531-56.2009.8.26.0000, Relator: João Camillo de Almeida Prado Costa, Data de Julgamento: 18/06/2012, 19a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/06/2012)
    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FIRMADO VIA INTERNET. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO CONCOMITANTE DO ADVOGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELO PROVIDO.
    I - O contrato de prestação de serviços formalizado eletronicamente é plenamente válido e capaz de gerar todos os efeitos de prova em processo judicial. II - É certo que a extinção do feito por abandono da causa por inércia da parte necessita a intimação pessoal da parte demandante sobre o prosseguimento do feito, na forma do artigo 267, § 1o, do Código de Processo Civil, o que não dispensa a concomitante intimação do patrono da causa, seja pessoal ou por publicação oficial. III - Inexistindo a intimação do advogado da causa, anotando-lhe prazo para diligenciar no processo, sob pena de extinção, resta configurado o cerceamento de defesa e afigura-se necessária a anulação da sentença para que a demanda siga seu curso regular na instância de origem. IV - Apelo provido. (g.n.)
    (TJMA - Apelação Cível 0242112012, Relator(a): Des.(a) MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, QUINTA CÂMARA CÍVEL. Julgado em 20/07/2012)


    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL. VALIDADE. INCLUSÃO DO FIADOR APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. ART. 264 DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. A empresa foi devidamente citada por carta precatória em 19 de outubro de 2009, com a juntada do mandado de citação em 04/11/2009. Após a diligência citatória, em petição datada de 15/07/2010, a FINEP requereu a inclusão dos fiadores no pólo passivo da demanda, o que foi deferido pelo magistrado. Devidamente citado, o fiador ofertou exceção de pré-executividade alegando, em síntese, (i) ausência de título executivo em razão da inexistência de duas assinaturas (art. 585, II, do CPC); e (ii) inclusão indevida do fiador no pólo passivo após a citação da ré. (...) 3. Consoante previsão do item 5.1 do instrumento contratual, "a contratação de financiamento no âmbito do Programa Juro Zero será formalizada eletronicamente, com a utilização de assinatura digital da empresa, da FINEP e de testemunhas, noFormulário de Solicitação de Financiamento, o qual será também assinado digitalmente pelo Parceiro, na qualidade de Interveniente Anuente". 4. Não há que se falar na apresentação de um segundo contrato, como alegado pelo recorrente, com a assinatura de duas testemunhas, nos termos do art. 585, II, do Código de Processo Civil, uma vez que o documento representa o próprio formulário de solicitação referido na cláusula contratual mencionada. Destaque-se, ainda, que a possibilidade de assinatura eletrônica encontra-se prevista no art. 10 da Medida Provisória no 2.200-02.
    (TRF-2 - AG: 201302010129860, Relator: Desembargador Federal JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, Data de Julgamento: 18/12/2013, SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: 14/01/2014)


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