A criação de documentos 100% digitais e válidos juridicamente, como a carteira de trabalho e habilitação é uma tendência cada dia mais crescente. Mas e os documentos estudantis? Diploma digital tem validade mesmo?
Essa é uma pergunta muito comum, principalmente quando o estudante está próximo da formatura, já que desde agosto de 2022 todos os diplomas de graduação são emitidos digitalmente no Brasil, como regra do Ministério da Educação (MEC).
Muitos estudantes estão acostumados com o recebimento de seus diplomas físicos após a finalização do curso superior, e questionam se o diploma entregue em versão digital tem a mesma validade jurídica, se pode ser impresso, dentre outras questões.
Para tirar essas e mais dúvidas criamos este conteúdo. Continue por aqui e entenda se o diploma digital tem validade.
O que é diploma digital?
O diploma digital é o documento que comprova a formação do estudante em determinado curso superior. Padronizado pelo MEC, é 100% digital e é assinado digitalmente por meio do certificado digital ICP-Brasil pela universidade, que é responsável pela emissão e validação jurídica do documento, substituindo até mesmo o reconhecimento de firma.
Mas por que essa transição do físico para o digital? A tendência de tornar processos até então lentos e custosos, que antes eram feitos presencialmente, por métodos ágeis e digitais, está cada dia mais presente em diferentes esferas da sociedade e com as universidades não seria diferente.
A emissão de diplomas físicos poderia demorar até 90 dias úteis para finalmente chegar às mãos do formando, ao passo que agora, com a versão digital, demora no máximo 15 dias.
Outros pontos estão a sustentabilidade, já que o uso de papel, tinta e demais recursos naturais são drasticamente diminuídos, bem como a economia de tempo e dinheiro, principalmente destinado ao deslocamento dos diplomas.
Benefícios do diploma digital
Mesmo que em um primeiro momento o diploma digital não pareça ser a melhor opção para algumas pessoas, na verdade ele traz uma série de benefícios. Dentre eles, podemos citar:
- Segurança da informação: fraudar documentos físicos é muito mais fácil do que um documento digital, já que o certificado digital tem diversas camadas de segurança.
- Desburocratização: o processo é totalmente online, sem a necessidade de envolver diversas pessoas e processos, tornando a emissão mais simples.
- Economia de tempo e recursos: os diplomas digitais são mais fáceis de serem criados e enviados aos formandos, afinal, não é preciso se preocupar com impressão, armazenamento físico e transporte, o que além de economizar tempo, diminui o uso de recursos.
- Acessibilidade: um diploma digital pode ser acessado de qualquer dispositivo que tenha acesso a internet a qualquer hora e local. Não há mais a necessidade de carregá-lo em pastas ou plastificar.
Tem alguma diferença com o diploma físico?
Depois de saber que o diploma digital tem validade jurídica, uma outra dúvida comum é se ele tem alguma diferença em relação ao diploma físico.
Essa questão, se dá, principalmente, por quem nunca teve um diploma digital emitido e não sabe exatamente como este tipo de documento funciona.
A verdade é que o diploma digital tem apenas uma diferença em relação ao digital: sua forma de emissão. Enquanto o físico é impresso e assinado manualmente, o digital é criado diretamente no ambiente virtual e assinado digitalmente.
Diploma digital impresso mantém a validade jurídica?
Essa é outra questão comum. E se o formando quiser imprimir o documento que recebeu digitalmente?
É muito importante salientar que neste caso, a versão física não terá valor jurídico, já que a assinatura digital é válida apenas no ambiente online. Diplomas digitais impressos são uma mera cópia, sem assinatura ou validação.
Quer imprimir o seu diploma digital e dar validade jurídica para a versão física? Precisará levá-lo a um cartório para sua autenticação. Lá, irão atestar que essa cópia impressa é igual ao documento original e assim o cartório fará a autenticação do papel.
Diploma digital tem validade? Leis que regulamentam
Diversas leis circundam o diploma digital, tornando esse documento válido em todo o Brasil e sua emissão obrigatória, extirpando novas emissões de diplomas físicos. Conheça as principais leis envolvidas:
- Portaria nº 330/2018 institui o diploma digital e a sua emissão obrigatória em todas as universidades do país após 24 meses da vigência da lei, sancionada em abril de 2018.
- Portaria nº1095/2018 dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no Brasil.
- Portaria nº 554/2019 traz direitos e obrigações para instituições de ensino públicas e privadas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, que deverão implementar a emissão e o registro dos diplomas de seus cursos de graduação por meio digital.
- Portaria nº 360/2022 proíbe a emissão de diplomas físicos em todo território nacional a partir de 01 de agosto de 2022.
O que é importante saber?
Todas as instituições de ensino superior precisam ter conhecimento dessas leis e emitir os certificados e diplomas de forma 100% digital, seguindo as diretrizes, principalmente da assinatura digital a partir do certificado digital emitido pelo ICP-Brasil.
Qualquer documento criado fora destes padrões, incluindo os impressos a partir de agosto de 2022 são inválidos. Para saber se o seu diploma digital está dentro das diretrizes, acesse o portal de conformidade do MEC e siga as instruções presentes no site.
Como a D4Sign pode ajudar com isso?
A D4Sign é a maior plataforma de assinatura eletrônica e digital do Brasil, sendo a única com 15 pontos de autenticação, sendo um deles o certificado digital.
Aqui, você não só envia documentos para a assinatura eletrônica digital, mas também pode criar documentos do zero e facilitar a sua gestão de contratos.
Com a D4Sign você cria, assina e gerencia documentos diversos, entre eles matrículas, rematrículas, solicitação de bolsas de estudo, dentre outros.
Assine o futuro da sua instituição de ensino com a gente! Faça agora mesmo um teste grátis de 30 dias com direito a 5 envios de documentos para assinatura.
