Com a animação de fazer um negócio tão grandioso como a compra de uma casa nova ou até mesmo o terreno dos sonhos, é comum que questões mais burocráticas como a confecção de um contrato de compra e venda de imóvel, não sejam o foco em um primeiro momento.
Acima de tudo, esse documento vai muito além de uma obrigação legal, ele também envolve a segurança de quem vende e de quem está comprando, além de documentar os valores, multas, cláusulas e demais pontos fundamentais para o sucesso desse tipo de transação.
Principalmente para você que trabalha com este segmento ou que pretende adquirir mais um imóvel, entender porque é importante e aprender como fazer um contrato de compra e venda de imóvel é mais do que necessário. Boa leitura.
O que é um contrato de compra e venda de imóvel?
Este é um documento jurídico que atesta uma promessa de compra e venda de um imóvel ou terreno, definindo os direitos e deveres das partes envolvidas.
Seu principal objetivo é garantir a legalidade da compra e garantir que ambos os lados terão seus direitos atestados, como no caso do vendedor receber o valor em questão e o comprador ter o imóvel entregue nas condições acordadas.
É um documento muito importante por diversos motivos, sendo o principal deles a garantia de que a transação ocorrerá sem a chance de fraudes, golpes ou qualquer tipo de boicote.
Grandes exemplos da importância de ter este documento completo e assinado por todas as partes envolvidas é no caso de ocorrer qualquer tentativa de golpe, onde o vendedor não licenciado pode tentar vender o mesmo bem para várias pessoas ou qualquer pessoa tentar invadir o local, atestando ser o verdadeiro dono, quando na verdade não é.
Tipos de contrato de compra e venda de imóvel
O principal fator de diferenciação entre os tipos de contratos de compra e venda de imóvel é o valor da propriedade a ser negociada. De modo geral, existem dois tipos de documentos neste segmento, sendo eles:
- Simples: é o tipo mais comum, devido ao valor dos imóveis vendidos. Como o nome indica, não possui cláusulas adicionais. Apenas os direitos e deveres dos envolvidos, o valor estipulado e forma de pagamento.
- Por escritura pública: é o contrato de compra e venda que envolve a fé pública, criado no Tabelionato de Notas. É obrigatório para todos contratos de compra e venda de imóveis de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente no país.
- Exceção: por fim, a exceção é para a compra e venda de imóveis financiados, onde é permitido que o documento seja redigido pela própria instituição financeira e de forma particular, mesmo que o valor ultrapasse 30 salários mínimos.
O contrato só tem valor jurídico se for registrado em cartório?
O contrato de compra e venda de imóvel, apesar de ser muito presente na atualidade, ainda gera muitas dúvidas, principalmente em relação ao seu valor jurídico.
Antes de tudo, saiba que contratos físicos só ganham valor jurídico se forem confeccionados no Cartório de Notas, onde é realizada a lavratura da escritura do imóvel ou terreno, que posteriormente precisará ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Assinatura digital
Mas e os contratos online realizados de forma 100% digital? Esses documentos podem ter o mesmo valor jurídico do que os contratos impressos e registrados em cartório, desde que sigam algumas etapas de segurança.
São elas a necessidade de ambas as partes possuírem um certificado digital ICP-Brasil e assinarem com ele, em uma plataforma segura, como a D4Sign.
Além disso outra dúvida muito importante é se este contrato irá valer no Brasil todo e a resposta é sim, por causa de algumas leis.
As principais são a Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, a Lei da Assinatura Digital, Nº 14.063, de 2020, e a Lei dos Cartórios, Nº 14.382, de 2022, que atestam a validade dos documentos e assinaturas digitais e obrigam o aceite em qualquer ambiente, seja online ou não.
Como fazer um contrato de compra e venda de imóvel?
Um contrato de compra e venda de imóvel precisa ter uma série de cláusulas e informações para ser válido. Não é difícil encontrar modelos disponíveis na internet ou em sites especializados na produção deste tipo de documento.
Independentemente de onde este documento será desenvolvido, algumas informações devem constar nele, que são:
- Nomes, registros civis, CPFs, nacionalidades, estados civis, endereços residenciais e ocupação profissional do comprador e do vendedor;
- Endereço do imóvel;
- Descrição, características e dimensões do imóvel;
- Número do registro do imóvel na prefeitura local com data;
- Descrição das taxas de juros, correção monetária e indexadores aplicados;
- Preço de venda do imóvel;
- Prazo, forma e local de pagamento do imóvel. (Caso tenha valor de entrada, informar);
- Determinação do responsável (comprador ou vendedor) pelo pagamento dos impostos e taxas incidentes;
- Declaração das restrições urbanísticas convencionais do imóvel;
- Condições para a entrega do imóvel;
- Obrigações, multas e penalidades das partes;
- Critérios em caso de extinção do contrato.
Qualquer uma das partes pode elaborar o contrato, e só depois dele ter sido lido completamente e os signatários estarem em conformidade com as cláusulas é quando a assinatura deve ocorrer.
Imóvel na planta
Sobretudo, em casos onde o imóvel foi vendido na planta, ou seja, ainda será construído, o contrato precisa incluir informações adicionais, como a data de início da obra e a da entrega do imóvel pronto, assim como multas aplicáveis à construtora caso haja atrasos.
Assim, o comprador poderá cobrar a construtora responsável pelo empreendimento caso o imóvel não fique pronto na data estipulada.
Como a D4Sign te ajuda nisso
A D4Sign é a maior plataforma de assinatura eletrônica e digital do Brasil e é claro que ela pode te ajudar nesse momento tão importante que é a criação do contrato.
Tanto na assinatura digital do documento, utilizando o certificado digital ICP-Brasil, quanto no desenvolvimento do contrato e seu armazenamento.
Mais do que um ambiente seguro para assinar, a D4Sign também tem uma série de ferramentas para auxiliar nas outras etapas de um documento, como a sua gestão, como o D4Sign CLM.
Com o CLM você pode criar contratos a partir de templates, desenvolver cláusulas com variáveis e depois criar fluxos de automação para desenvolver os contratos.
Além disso, pode usar o nosso ecossistema de inteligência artificial para trazer relatórios, gráficos e tirar todas as suas dúvidas.
E aí, já pensou em dar esse passo a mais na sua gestão de documentos? Aproveite e continue a leitura e entenda os benefícios de utilizar uma plataforma de assinatura digital!
